PECs de modernização da segurança publica no Brasil relatório será votado na CCJC
- Celso Jose Pereira
- 14 de jan. de 2016
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Deputado Federal Raul Jungmann (PPS-PE) e da Comissão de Constituição, justiça e cidadania da Câmara dos Deputados CCJC, relator dos Projetos de sete Emendas Constitucionais referente a segurança publica no Brasil, as de nºs 430/2009, de autoria do Deputado Celso Russomano, do PP-SP, que visa extinguir as Policiais Civis e Militares criando uma nova Policia, única e de Estado, 432/2009 de autoria do Deputado Marcelo Itagiba- PSDB-RJ, visa unificar as policiais civis e militares, 321/2013 de autoria do Deputado Chico Lopes do PCdoB-CE visando extinguir as Policias Civis e Militares criando policiais estaduais e municipais implantando o ciclo completo, 423/2014 de autoria do Deputado Jorginho Mello – PR/SC visando o ciclo completo, 431/2014 de autoria do Deputado Subtenente Gonzaga – PDT-MG visando o ciclo completo, de forma que ninguém mais, traria ocorrências para a Policia Civil, todos resolveria suas ocorrências criminais diretamente com o promotor , mitigando a figura do Delegado de Policia, veja o texto.
Art. 1º O art. 144 da Constituição Federal passa a vigorar acrescido do seguinte parágrafo:“Art. 144……………………………………………………………………………………§11. Além de suas competências específicas, os órgãos previstos nos incisos do caput deste artigo, realizarão o ciclo completo de polícia na persecução penal, consistente no exercício da polícia ostensiva e preventiva, investigativa, judiciária e de inteligência policial, sendo a atividade investigativa, independente da sua forma de instrumentalização, realizada em coordenação com o Ministério Público, e a ele encaminhada.” (NR)
127/2015 de autoria do Deputado Reginaldo Lopes – PT/MG , visa a criação do Ciclo Completo e a criação do Conselho Nacional de Policia , 89/2015 de autoria do Deputado Hugo Leal, PROS-RJ, visando a transformação dos Delegados e Policia em Juízes.
O RELATOR, Dep Raul Jungmann, concluiu que todas as PECs estão dentro dos requisitos constitucionais e que por isso são válidas. Agora o relatório será votado na CCJC, e, se aprovado, será encaminhado para mesa da Câmara, onde ao arbítrio voluntario do Presidente da casa, será criada uma comissão especial para analisar o mérito das PECs, se aprovadas serão encaminhadas a plenário. No entanto pode o Presidente da Camara não criar a comissão especial e engavetar para o resto da vida, o que vale dizer, quem tem força politica leva adiante e nesse quesito a PM esta na frente, leia o relatório no link abaixo.
