SINCOPOL entrevista dirigente sobre avaliação biopsicossocial de policiais no Piauí

O governador do Piauí, Rafael Fonteles (PT), sancionou a Lei nº 8.709/2025, que torna obrigatória a participação de policiais civis e militares em programas de proteção à saúde que envolvem avaliação biopsicossocial periodicamente.

A medida, publicada no Diário Oficial em junho, altera o Estatuto da Polícia Civil (Lei Complementar nº 37/2004) e o Código de Ética e Disciplina dos Militares do Estado (CEDME/PI, Lei nº 7.725/2022).

Segundo a nova norma, todos os agentes de segurança pública deverão passar por avaliação biopsicossocial, com encaminhamentos para consultas médicas, psicológicas e laboratoriais especializadas. Além disso, o Estado arcará integralmente com os exames. A recusa será considerada falta funcional e sujeita a penalidades disciplinares.

O SINCOPOL conversou com Isaac Vilarinho Silva, presidente SINPOLPI, sobre a medida. Veja a entrevista abaixo.

SINCOPOL: Qual a posição do sindicato em relação a essa medida?

ISAAC: Tocante a esse posicionamento do governo, nós enquanto entidades sindicais, temos só um receio tocante a obrigatoriedade, porém a iniciativa é muito boa, uma vez que nós cobramos tanto que o Estado tenha atenção com a saúde física e psicológica do policial. Medidas que venham a somar e que venham a ter um olhar sensível em relação à vida funcional do policial e às implicações dos efeitos dessa vida, nós entendemos que de certa maneira são boas medidas, só nos preocupando no tocante à obrigatoriaedade, porque entendemos que algo imperativo pode tirar o caráter salutar da medida.

SINCOPOL: O sindicato participou das discussões para implementação?

ISAAC: Em nenhum momento os sindicatos foram procurados para discutir essas medidas, episódio que lamentamos. Infelizmente, desde que tivemos uma luta sindical por melhoria salarial, ficaram algumas rugas com alguns integrantes da Cidade de Administração Estadual, mas nós queremos avançar, esperando que as próximas medidas que impliquem, que reverberem sobre a vida funcional dos policiais civis, nós possamos ser chamados. Se isso não ocorrer, nós vamos fazer ser chamados porque nós entendemos que a participação do sindicato é importante em política pública, de segurança pública, principalmente essas políticas que implicam na vida funcional do policial civil.

SINCOPOL: A mudança traz benefício ou apenas mais ônus aos Policiais Civis?

ISAAC: Sendo bem sincero, nós entendemos que essa mudança traz mais benefício do que o ônus. O ônus que existe é a obrigação, o policial às vezes ali no seu íntimo se sentiu obrigado a fazer certos exames, mas porém entendemos que traz mais benefícios. Existe a prevenção em fazer esses exames, sabendo que a atividade policial é muito penosa e tem implicações na nossa vida pessoal, em aspectos emocionais e físicos. Então, só pesando o que pese a imperatividade, a obrigação de fazer esses exames, nós entendemos que são mais benéficos para o policial.

SINCOPOL: Quando deve entrar em vigor e como vai funcionar na prática?

ISAAC: Já é para entrar em vigor. Porém, entendemos que deve existir um decreto do governador, ou então alguma resolução interna das polícias para que o policial consiga realizar essas medidas, porque o Estado vai arcar com esses exames, como está aí na lei. Então, precisamos saber qual é o procedimento para que se possa recorrer para fazer esses exames para que quando o policial chegue num momento em um hospital ou qualquer clínica, não seja impedido de realizar esses exames para ter uma avaliação médica adequada.

SINCOPOL: O sindicato estuda medidas contra a novidade?

ISAAC: O que o sindicato estuda fazer, como eu disse anteriormente, é quando tiver segurança, quando tiver políticas públicas de segurança pública, principalmente afetar a vida funcional do policial civil, que nós possamos participar. Vamos oficiar a gestão da Polícia Civil, bem como a da Secretaria de Segurança Pública, para que exista uma participação ativa dos trabalhos do sindicato é cuidar do aspecto funcional em vários campos dos policiais.

SINCOPOL: Como a categoria tem reagido?

ISAAC: Na categoria, de certa medida, observamos que existe uma reação adversa no sentido da obrigatoriedade. É isso o que mais pega a categoria, não no sentido de fazer os exames por si, mas essa obrigatoriedade. E como é uma novidade, ainda nós estamos avaliando e estamos sentindo as demais reações.