Policiais Civis podem aderir ao programa "Moradia segura"
- Celso Jose Pereira
- 18 de ago.
- 3 min de leitura
O governo de São Paulo publicou nesta sexta-feira (15) o edital do “Programa Moradia Segura”, que vai facilitar a compra da casa própria por Policiais Civis e outros membros das forças policiais estaduais.
O SINCOPOL vai acompanhar todas as etapas da política pública e divulgá-las em seu site oficial para que a categoria mantenha-se devidamente informada.
Serão oferecendo condições para aquisição da unidade habitacional por meio de cartas de crédito ou reserva de imóvel em empreendimentos viabilizados pela Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano (CDHU) no valor de até R$ 300 mil.
Conforme a política habitacional do Estado, não há incidência de juros para famílias que recebem até cinco salários mínimos e taxa de 4% ao ano para aquelas que ganham entre cinco e dez salários mínimos, levando em consideração a composição da renda de todos os integrantes da família.
INSCRIÇÕES
A seleção dos policiais e agentes penais será feita pela SSP e SAP, com base nas inscrições realizadas em seus respectivos sites, entre 25 de agosto e 30 de setembro. O cadastro será válido pelo período de um ano para a contemplação.
DETALHES
Cerca de 90% dos efetivos da Secretaria de Segurança Pública e dos profissionais sob a Secretaria de Administração Penitenciária estão dentro das faixas de renda aptas para participação.
Haverá comprometimento de no máximo 20% da renda familiar para os contemplados com até cinco salários mínimos, resultando em subsídios de até R$ 60 mil.
Para famílias com ganhos de cinco a dez salários mínimos, o subsídio será de R$ 10 mil a R$ 60 mil, em valor inversamente proporcional à renda.
Ou seja, quanto menor o valor dos salários somados dos integrantes da família, maior será o subsídio, como já é estabelecido pela Política de Financiamento e Subsídio vigente.
SAIBA MAIS
Regras para participar
Ser policial militar, civil, técnico-científico ou penal vinculado às Secretarias da Segurança Pública ou da Administração Penitenciária;
Não ser proprietário de imóvel ou não possuir mais de 40% de fração de um imóvel;
A composição da renda familiar não pode ultrapassar os dez salários mínimos paulistas.
Cartas de crédito
O Programa Moradia Segura oferece duas modalidades de cartas de crédito:
Carta de Crédito Individual (CCI): permite ao policial escolher e comprar um imóvel pronto de sua preferência, com valor máximo de até R$ 300 mil;
Carta de Crédito Associativa (CCA): o agente poderá escolher qualquer imóvel construído pela CDHU com construtoras parceiras, seja ele na planta ou não
Etapas
Inscrição: a inscrição deve ser feita por meio de um link disponível nos sites da Secretaria da Segurança Pública e da Secretaria da Administração Penitenciária;
Habilitação: após o encerramento das inscrições, a SSP encaminha a base de dados para a SDUH, que realizará as avaliações de posse de imóvel e histórico de financiamento;
Contemplação e ranking: a SDUH cria um ranking dos habilitados com base em critérios de priorização, como idade mais avançada, quantidade de filhos menores e incapazes. Em caso de empate em todos os critérios, será realizado um sorteio;
Convocação: a convocação será por e-mail, e o servidor terá um prazo para fazer o envio dos documentos
Benefícios do programa
Flexibilidade de localização: o imóvel não precisa mais ser na cidade onde o policial trabalha.
Taxas de juros: zero a 4% ao ano, conforme faixa de renda familiar.
Subsídio: o estado pode subsidiar até R$ 60 mil do valor do imóvel, reduzindo o valor das parcelas.
Parcelas: as parcelas serão descontadas da folha de pagamento;
Amortização: é possível adiantar parcelas para quitar o financiamento em menor tempo
Leia o decreto no diário oficial: