SINCOPOL Entrevista: conheça as mudanças na Polícia Civil do ES

Enquanto a minuta da Lei Orgânica da Polícia Civil de São Paulo não é enviada à Assembleia Legislativa, o SINCOPOL vem estudando iniciativas inovadoras implementadas em outros Estados que podem servir como modelo para a instituição paulista. Um exemplo é o Espírito Santo (ES), que sancionou em outubro do ano passado a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia (OIP).

Na última semana, o departamento de comunicação do SINCOPOL entrevistou Humberto Mileip, investigador da Polícia Civil do ES, diretor do SINDIPOL e da COBRAPOL, para entender melhor como vem sendo implementada essa mudança, as discussões que a antecederam e as expectativas sobre seu impacto no curto prazo.

Segundo a Polícia Civil do ES, o cargo de OIP centraliza as funções de investigação, substituindo as antigas nomenclaturas de Investigador de Polícia, Escrivão e Agente de Polícia.

Entre as principais atribuições, destacam-se a realização de diligências para elucidação de infrações penais, cumprimento de ordens judiciais, e atuação em operações de inteligência. A estrutura de carreira permitirá progressão com base em desempenho e tempo de serviço, promovendo uma modernização das funções e uma valorização dos servidores públicos.

SINCOPOL: No final do ano passado foi criado o cargo de Oficial Investigador de Polícia. Na prática, o que mudou?

HUMBERTO: Na prática, essa mudança está sendo gradual. Nós tivemos a alteração das atribuições. Não foi simplesmente juntar as atribuições dos agentes e investigadores que faziam a investigação e os escrivães que faziam a investigação interna e procedimentos. Nós trouxemos muitas atribuições da Lei Orgânica Nacional, atribuições de gestão, atribuições técnicos, científicos. Então, como a lei é do final do ano passado, ainda vai ter um tempo de transição para que os policiais sejam treinados com esse novo modelo. Ainda vamos ter um concurso. Então, para mudar de fato na prática, a gente vai precisar de um ano ou mais para que a gente tenha os policiais de hoje requalificados e os novos policiais já conhecerem essa formação. Na prática, temos algumas unidades policiais que já implementaram esse modelo completo de investigação. O policial recebe a notícia do crime e vai tocando a investigação, ‘batendo bola’ com o delegado. Ele vai formalizando, ele vai ouvindo, ele vai cumprindo as diligências, esse modelo de investigação mais completo.

SINCOPOL: Qual a avaliação da mudança na avaliação do sindicato?

HUMBERTO: Essa a criação do cargo de Oficial Investigador de Polícia representa a modernização da nossa atividade, a modernização do exercício das nossas atividades de investigação e procedimentos. A gente entende que isso vai trazer uma maior celeridade ao passo que a gente pula algumas etapas, aquela burocracia de envio de informações entre o agente, o escrivão, o delegado, escrivão, agente. Cumprir notificações e outras diligências é burocrático com essa divisão de cargos, divisão de tarefas. Então, esse novo modelo traz maior eficiência e quem colhe esses frutos é a sociedade.

SINCOPOL: A perspectiva é positiva para os Policiais Civis do ES?

HUMBERTO: A gente entende que, com a implementação do cargo Oficial Investigador de Polícia, o cenário para que a gente tenha essa readequação da remuneração do cargo é muito mais favorável com esse cargo mais complexo, de atribuições mais complexas. Pense assim, qual a chance hoje, vamos pegar em São Paulo, que tem o investigador, o agente policial, agente de tele, o escrivão… qual a chance hoje desses cargos terem um aumento representativo, significativo? Agora, quando você unifica esses cargos, torna sua atuação mais complexa, com atribuições mais modernas, com atribuições de investigação, técnicos-científicas, melhora a chance de ter esse reconhecimento remuneratório. Então, a nossa visão é essa. A gente acredita que com essa modernização a readequação remuneratória é natural, ela tem que acontecer, devido a esse aumento de complexidade.

SINCOPOL: Como foram as tratativas com a categoria antes da mudança? Houve diálogo?

HUMBERTO: Essa modernização teve início em Brasília, com a Lei Orgânica Nacional, e no Espírito Santo nós sempre informamos a categoria de como essa construção estava se dando. Então, a categoria sempre acompanhou as discussões, os principais temas de mudança na Lei Orgânica Nacional, a questão do cargo único. E já com a Lei Orgânica aprovada e com o projeto do Oficial Investigador no Espírito Santo mais maduro, nós fizemos uma assembleia que deu um bom percentual da nossa base. Nós temos hoje 1.800 policiais no geral, maIs mil e tantos aposentados. Nós fizemos uma assembleia com 700 policiais. Isso, para a nossa realidade, é um percentual significativo de participação da base. Fizemos essa discussão, a apresentação das ideias, as ideias na prática daquele projeto construído, apresentado pelo governo, e a categoria aprovou com, salvo engano, três ou quatro votos contra, no universo de 700 participantes da Assembleia. Então é algo que é quase uma unanimidade, que mostra a necessidade de a gente avançar, modernizar, atribuir a maior complexidade à nossa atuação.

SINCOPOL: Há quanto tempo era debatido o assunto?

HUMBERTO: a gente debate esse tema de unificação aqui há muitos anos. A nossa gestão aqui, ela já tá acho que há 13 anos, mais ou menos, na representação, com a alternância da presidência. E a gente já começou lá atrás apresentando a ideia do OPC, Oficial de Polícia Civil. Isso, obviamente, antes da aprovação da Lei Orgânica Nacional, mas que representava essa ideia de unificação dos cargos que atuam na investigação e cartório. Essa discussão deu uma arrefecida até o retorno da discussão no governo Bolsonaro, da Lei Orgânica Nacional, onde ela foi reacesa, digamos assim. A nossa base passou a acompanhar essas discussões lá em Brasília, na Câmara, no Senado, e após a aprovação da Lei Orgânica, tivemos essa discussão dentro do Estado, em Assembleia Geral, que redundou na aprovação do nosso projeto.

SINCOPOL: E em relação aos aposentados, o que mudou com essa novidade?

HUMBERTO: Os aposentados foram contemplados por toda a transformação dos cargos, sendo acompanhados por todas as prerrogativas dos cargos antigos, por conta da paridade.

SINCOPOL: E quanto a Lei Orgânica estadual? Alguma novidade? Como está essa questão?

Sobre a lei orgânica da Polícia Civil do Estado Espírito Santo ainda não temos notícia. A única alteração da nossa legislação para adequação à lei orgânica nacional foi a criação do cargo Oficial Investigador de Polícia. Aqui até existiu um grupo de trabalho para tratar de Lei Orgânica Estadual, mas foi um grupo que acabou na prática tirando apenas os dispositivos auto-aplicáveis da Lei Orgânica Nacional. Então, aqui no Espírito Santo não temos nenhum grupo de trabalho discutindo a reforma da nossa legislação, ou seja, criação da Lei Orgânica da Polícia Civil do Espírito Santo.