SINCOPOL e COBRAPOL lutam pela aposentadoria das mulheres Policiais Civis
- Celso Jose Pereira
- 16 de jul.
- 1 min de leitura
Atualizado: 18 de ago.
A Confederação Brasileira de Trabalhadores Policiais Civis (Cobrapol), e o SINCOPOL, estão empenhados em consolidar os direitos previdenciários das mulheres policiais após a decisão unânime do Supremo Tribunal Federal (STF) em 25 de abril de 2025. Anteriormente, em outubro de 2024, o Ministro Flávio Dino concedeu uma liminar que suspendeu trechos da Reforma da Previdência de 2019 (EC nº 103/2019) que eliminavam a diferenciação de gênero para policiais civis e federais, determinando uma redução de 3 anos nos prazos de aposentadoria para elas, por considerar a falta de diferenciação inconstitucional e um afastamento da igualdade material. Esta correção do STF visou reparar "sérios danos" e uma "distorção, uma incoerência e uma injustiça" da reforma de 2019.
Para tornar essa vitória permanente, uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) sobre a Aposentadoria da Mulher Policial tramita na Câmara dos Deputados, buscando elevar a decisão do STF ao texto constitucional. Para que a PEC seja votada, são necessárias 171 assinaturas de parlamentares. A Cobrapol, sob a liderança de Giancarlo Corrêa Miranda e Aline Risi dos Santos, organizará um ato pela aposentadoria da mulher policial em Brasília/DF, no dia 6 de agosto de 2025, para mobilizar apoio e garantir a aprovação da PEC.
